Data de Envio | Setor | Ato |
02/09/2014 14:05
| DP | |
27/08/2014 14:56
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1872/2014 - |
26/08/2014 17:16
| DEX | Informação nº 5659/2014 - |
15/07/2014 17:56
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1556/2014 - |
06/05/2014 14:07
| GCDA | |
30/04/2014 14:52
| SMPjTC | Parecer nº 6345/2014 - deferimento Rescisão de julgado anterior. Equívoco técnico da DCM em face de códigos equivocadamente preenchidos junto ao SIM-AM. Montante de fundo de obras que deve ser excluído do total de gastos do exercício anterior. Pelo deferimento da rescisão. |
27/03/2014 10:52
| DCM | Instrução nº 1054/2014 - Pelo conhecimento e provimento do pedido rescisório, e, consequentemente, pela reforma do Acórdão nº 709/12 - 2ª Câmara (peça processual nº 11, dos autos nº 202447/11. |
27/01/2014 11:18
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 618/2014 - |
24/01/2014 18:04
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1157/2014 - |